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Política de Privacidade
A Verbenna Farmácia de Manipulação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.787.540/0001-67, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Serafim Orlandi, 346, CEP 04115-090 (“Verbenna” ou “nós”), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio de seu site www.verbena.com.br (“Site”) e responde pela proteção e tratamento dos dados conforme esta Política de Privacidade (“Política”).
Esta Política descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do Site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar e utilizar o Site, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
Esta Política aplica-se a dois perfis de usuários:
a) Usuário Comum: pessoa física ou jurídica que acessa o Site para navegação, compra de produtos e utilização das funcionalidades de e-commerce.
b) Prescritor: profissional de saúde devidamente habilitado (médico, farmacêutico, dentista, veterinário, nutricionista ou demais profissões regulamentadas) que acessa a Área Restrita do Site para elaboração de orçamentos de produtos de manipulação.
3.1. Dados de Usuário Comum
Para o cadastro e utilização do Site, coletamos os seguintes dados pessoais:
3.2. Dados de Prescritor
Para o cadastro e acesso à Área Restrita, coletamos os seguintes dados pessoais:
3.3. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
No âmbito da elaboração de orçamentos por prescritores, são coletados os seguintes dados sensíveis, nos termos do art. 11 da LGPD:
O tratamento desses dados sensíveis ocorre com fundamento no consentimento expresso e específico do titular (ou de seu representante legal), nos termos do art. 11, inciso I, alínea “a” da LGPD, e é estritamente necessário para a execução da atividade de manipulação farmacêutica solicitada.
3.4. Dados Coletados Automaticamente
Durante a navegação no Site, poderão ser coletados automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas, por meio de logs do servidor. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, funcionamento técnico e melhoria da experiência de uso.
O tratamento dos dados pessoais coletados pela Verbenna fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
a) Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, aplicável aos dados necessários para realização de compras, elaboração de orçamentos e entrega de produtos.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, aplicável às obrigações fiscais, contábeis, sanitárias e de registro farmacêutico.
c) Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I, “a”): tratamento realizado com o consentimento do titular, aplicável especialmente aos dados sensíveis (nome do paciente e receita médica) e a quaisquer tratamentos que não se enquadrem nas demais bases.
d) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
5.1. Usuário Comum
5.2. Prescritor
5.3. Finalidades comuns
6.1. Cadastro de Usuário Comum
O cadastro de usuário comum é realizado diretamente no Site, mediante preenchimento dos dados descritos no item 3.1. Após o cadastro, o usuário terá acesso às seguintes funcionalidades:
6.2. Cadastro de Prescritor e Fluxo de Aprovação
O cadastro de prescritor é realizado mediante preenchimento dos dados descritos no item 3.2. Após o preenchimento, aplica-se o seguinte fluxo de aprovação:
7.1. Usuário Comum
O fluxo de compra do usuário comum ocorre da seguinte forma:
7.2. Prescritor
O fluxo de orçamento do prescritor ocorre da seguinte forma:
A Verbenna poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
a) Gateway de Pagamento: Os dados necessários para processamento de pagamentos (informações de cadastro e dados de transação) poderão ser compartilhados com o gateway de pagamento integrado ao Site, exclusivamente para fins de processamento da transação financeira. O gateway de pagamento é responsável pelo tratamento dos dados sob sua custódia, nos termos de sua própria política de privacidade.
b) CRM / Marketing: Os dados de cadastro e de interação poderão ser compartilhados com a ferramenta de CRM RD Station, utilizada pela Verbenna para gestão de relacionamento com clientes e atividades de marketing. O tratamento de dados pelo RD Station rege-se por sua própria política de privacidade e pela legislação aplicável.
c) Sistema de Logística: Quando definido e implementado, os dados necessários para entrega de produtos (nome, endereço, telefone) poderão ser compartilhados com o prestador de serviços de logística contratado. A Política será atualizada para refletir o compartilhamento assim que o serviço estiver definido.
d) Prestadores de Serviços de Hospedagem e Infraestrutura: Os dados poderão ser processados por provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica necessários ao funcionamento do Site.
e) Órgãos Públicos: Poderão ser compartilhados dados quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
A Verbenna não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários.
A princípio, o Site da Verbenna não utiliza cookies de rastreamento, pixels ou ferramentas similares de monitoramento de comportamento.
Caso essa condição seja alterada no futuro, esta Política será devidamente atualizada para refletir as novas práticas, e os devidos avisos e mecanismos de consentimento serão implementados conforme exigido pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Cookies essenciais ao funcionamento técnico do Site (como os necessários para manutenção de sessão de login) poderão ser utilizados e são indispensáveis para a prestação do serviço.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; h) Revogação do consentimento.
Os pedidos poderão ser encaminhados por meio do canal de comunicação indicado no item 14 desta Política. A Verbenna poderá solicitar informações adicionais necessárias para a confirmação da identidade do solicitante, garantindo a segurança dos dados.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, especialmente:
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando o armazenamento for necessário para cumprimento de obrigação legal.
A Verbenna adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Verbenna comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, nos prazos e formas estabelecidas pela legislação.
Caso algum dos prestadores de serviços utilizados pela Verbenna (como provedores de hospedagem ou ferramentas de CRM) processe dados em servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional ocorrerá em conformidade com as hipóteses previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, garantindo a adequada proteção dos dados transferidos.
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar a Verbenna por meio dos seguintes canais:
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na operação do Site, em serviços de terceiros contratados ou em exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível no Site, com a data de última atualização indicada no início do documento.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta Política para manter-se informado sobre eventuais mudanças.
Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
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